TPG 1º EM CSA - EXCETO 1ºD

SUBSÍDIOS AMBIENTALMENTE PERVERSOS

Os subsídios fiscais são resultado de uma legislação fiscal selectiva que beneficia certos grupos de pessoas ou certos tipos de indústrias na economia. Na realidade, servem para partilhar os custos de certas ações entre o sector privado e o governo. Desta maneira, os subsídios fiscais influenciam decisões de investimento através do aumento dos retornos esperados associados a um determinado tipo de actividade económica.

Apesar de algumas destas provisões poderem estar disponíveis para um determinado tipo de atividade econômica, no seu todo, estas provisões podem, contudo, ser vistas como subsídios, porque criam uma relativa vantagem dessa determinada atividade econômica em quando comparada com outras não subsidiadas. Por exemplo, os subsídios a novos investimentos favorecem as expansões de oferta (como por exemplo novas centrais elétricas) em vez de melhorar a eficiência no uso da capacidade instalada e, desta maneira, constituem uma escolha governamental do método de satisfação de procura do mercado.

Não se pode dizer que os subsídios fiscais são bons ou maus. No entanto, são elementos que deturpam e distorcem, pois alteram os padrões da ctividade econômica para promover certas áreas que não teriam necessariamente recebido investimentos ou procura pelos consumidores sem a intervenção governamental, i.e., alteram as prioridades de oferta e de procura. Os subsídios têm que ser considerados como um custo real, por exemplo quando são avaliadas alternativas e opções energéticas de longo prazo. Estes custos incluem o custo direto do aumento de taxas noutras áreas para o contribuinte, e também o custo indireto para a economia como um todo através do efeito de enviesamento causado pelos subsídios sobre I&D, investimentos e padrões de consumo.

Os subsídios fiscais podem aparecer em formas diferentes, como por exemplo oferta de taxas de crédito preferenciais, isenções, exclusões e deduções de impostos, perdões de dívida em falta, adiamento de impostos ou tratamento preferencial de impostos.

Isenções de impostos ou adiamento do prazo de pagamento existem quando algumas medidas legislativas permitem que uma empresa fique excepcionalmente livre de pagar impostos ou possa retardar o seu pagamento. Se o pagamento dos impostos for adiado, existe apenas um benefício quando o governo não cobra os juros durante o período em que os impostos são adiados. Quando o governo absolve ou assume as obrigações da dívida daquele que pediu emprestado, o montante principal e de juros perdoados constitui um subsídio não recorrente. Um subsídio também existe quando o exportador de mercadorias fica isento de impostos indirectos na medida em que o montante não pago exceda o montante recolhido com a venda ao nível doméstico do mesmo produto.

Fontes:

Earth Track, http://earthtrack.net/earthtrack/index.asp?page_id=137&catid=73, acedido 24. Nov. 2005

US Department of Commerce, http://www.adcvd.com/TypesofSubsidies.htm#Grants, acedido 16. Nov. 2005, acedido 16. Nov. 2005

The Earth Council, http://www.ecouncil.ac.cr/econ/sud/chap1.htm, acedido 22.Nov. 2005, acedido 22.Nov. 2005

Analise o texto acima e argumente brevemente a opinião do autor sobre o poder dos subsídios na distorção e deturpação do mercado.